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DOC. 144.7244.0021.0400

TJSP. Exceção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Alegação de que o título executivo não apresenta os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Cédula de Crédito Bancário. Questão superada pela Súmula 14 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Medida a ser adotada apenas em casos excepcionais. Caráter protelatório configurado. Situação que se subsume às hipóteses descritas no CPC/1973, art. 17, incisos VI e VII. Aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 18. Recurso improvido, com aplicação de multa.

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