STJ. Processual civil. Agravo regimental. Violação parcial ao CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão no acórdão recorrido. Retorno dos autos para exame de tema essencial à controvérsia.
«1. A matéria suscitada nos embargos de declaração relativa ao fato de que a prole em comum reside no imóvel mostra-se essencial à controvérsia, hipótese em que esta Corte acolhe o recurso por ofensa ao CPC/1973, art. 535, a fim de que o Tribunal de origem se manifeste quanto ao tema.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito