STJ. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação regressiva. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Nexo causal. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535, estando demonstrado, no caso, que foi considerada pelo Tribunal de origem a ausência de vínculo empregatício.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito