STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental nos embargos de divergência. Redirecionamento. Violação do CPC/1973. 535. Ausência de similitude fática entre as teses confrontadas.
«1. O «exame em torno de violação do CPC/1973, art. 535 depende de uma verificação casuística que, na esteira do entendimento firmado nesta Corte, não pode ser levada a termo em sede de embargos de divergência.» (AgRg nos EAg 870.867/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 2.2.2009, DJe 9.3.2009).
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