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DOC. 151.5922.7004.2600

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Penhora. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ausência de prequestionamento.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.

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