STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável (CP, art. 217-a). Produção antecipada de provas. Inteligência do CPP, art. 156, I. Fundamentação idônea. Recurso não conhecido.
«1. A instância ordinária, à luz das peculiaridades do caso (= estupro de vulnerável cometido contra crianças de 10 e 8 anos de idade), apresentou fundamentação jurídica idônea para justificar a produção antecipada de provas, destacando a urgência, a relevância e a proporcionalidade da medida, nos termos do CPP, art. 156, I. Não há, portanto, vício de fundamentação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito