DOC. 152.1951.5003.3900

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/1973, art. 535 não demonstrada. Súmula 284/STF. Responsabilidade civil. Erro médico. Negligência comprovada. Responsabilidade do hospital pelos atos do preposto. Revisão. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Danos moral e estético. Quantum arbitrado de forma razoável. Reexame. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

«1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que alega violação do CPC/1973, art. 535 e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF.

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