TRT3. Embargos à execução. Preclusão. Embargos à execução. Preclusão.
«Constatado nos autos que a executada não se valeu do momento processual oportuno da oposição dos embargos à execução (CLT, art. 879, § 2º), de modo a apontar determinada incorreção na apuração de uma das parcelas contempladas no título executivo judicial, é incabível a sua pretensão de renovar ato processual já consumado, sob pena de retroceder na marcha procedimental do processo execução, mormente quando também evidenciada no caso vertente a preclusão lógica, exteriorizada pela prática de atos manifestamente incompatíveis no tocante à impugnação dos valores apurados a título de indenização por danos materiais.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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