Carregando…

DOC. 157.8651.9001.1600

STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão que proveu o recurso especial, em virtude de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Acórdão recorrido. Omissão caracterizada. Agravo regimental não provido.

«1. No caso dos autos, apesar da oposição dos aclaratórios a instância ordinária não se manifestou acerca da alegação de que o crédito tributário em discussão estava com a exigibilidade suspensa por forma de medida cautelar inominada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito