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DOC. 157.8651.9004.6800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconvenção. Improcedência. Honorários de sucumbência. Valor arbitrado de acordo com o § 4º do CPC/1973, art. 20. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1. O reexame dos critérios fáticos, sopesados de forma equitativa e levados em consideração para fixar os honorários advocatícios, no presente caso, é inviável em sede de recurso especial, nos termos da jurisprudência dominante desta Corte. Incidência da Súmula 7/STJ.

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