STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior sentença condenatória. Negativa de recorrer em liberdade. Gravidade concreta dosfatos; grande quantidade de substância entorpecente apreendida; periculosidade do paciente. Irrelevância das condições pessoais favoráveis. Inviabilidade das medidas cautelares do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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