STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Delito de trânsito. Homicídio. Inexistência de violação do CPP, art. 619. CPP. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental com pedido de concessão de habeas corpus, de ofício. Não cabimento. Agravo desprovido.
«- Não há violação do CPP, art. 619, porquanto a questão atinente ao excesso de linguagem foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito