TJSP. LITISPENDÊNCIA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -
Sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 485, V - Ocorrência de litispendência - Fato incontroverso - Condenação por litigância de má-fé - Cabimento - Dolo evidenciado, na espécie - Inteligência do CPC, art. 80, I - Necessidade, porém, de redução do valor da multa - Observância aos limites estabelecidos no art. 81, «caput», do CPC - Sentença reformada, em parte, somente para reduzir o percentual da multa aplicada.
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