STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência. Ausência de cotejo analítico. Agravo não provido.
«1- O Tribunal de origem, com base na análise dos fatos e das provas produzidas, firmou convicção de que o agravante, ao se opor injustificadamente ao cumprimento de deliberação judicial já com trânsito em julgado, litigou de má-fé, o que ensejaria as sanções ínsitas nos arts. 17, IV, VI e VII e CPC, art. 18, caput e § 2º. Rever tal entendimento esbarraria no óbice elencado no enunciado da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito