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DOC. 176.3474.0002.8800

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1. Cinge-se a controvérsia à concessão de aposentadoria especial.

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