STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Existência. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.
«1. O decisum proferido pela Segunda Turma do STJ, ao examinar a questão, consignou que «não se configurou a ofensa à apontada violação do CPC, art. 535, na medida em que não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos». E, nas razões do Recurso Especial, o ora embargante apontou, além de divergência jurisprudencial, violação do CPC, art. 741, V e VI, de 1973 (atual CPC/2015, art. 535, V e VI).
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