TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Alegação do autor de que não firmou o contrato de empréstimo consignado descrito nos autos - Sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Pretensão do autor de afastamento da condenação ao pagamento de multa ou de redução do valor fixado na r. sentença. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Presença dos requisitos necessários para a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No entanto, é excessiva a fixação de multa de 5% do valor atualizado da causa, com base no CPC, art. 80. Considerando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é cabível a redução do percentual para 2% do valor atualizado da causa. Sentença reformada neste ponto.
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