TST. Responsabilidade da segunda ré (technip Brasil. Engen technip Brasil. Engenharia, instalações e apoio marítimo ltda. tomadora dos serviços), honorários advocatícios e descontos fiscais. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-a. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.
«Nada obstante o inconformismo do reclamante, mantido o juízo de improcedência total da reclamatória trabalhista, o reclamante carece de interesse recursal nos tópicos epigrafados. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito