STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos do devedor. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Itcd. Doação de imóvel. Decadência.
«1 - Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, tendo o decisum se revelado devidamente fundamentado.
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