STJ. Processual civil. Agravo interno reclamação. Acórdão do tribunal reclamado que não ofende objetivamente a decisão emanada do STJ. Utilização como sucedâneo recursal. Descabimento.
«1 - Cuida-se de reclamação que aponta suposto descumprimento da decisão monocrática proferida nos autos do AREsp. Acórdão/STJ, que reconheceu negativa de prestação jurisdicional pelo TJ/RS (violação do CPC/2015, art. 1.022).
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