STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo triplamente majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Restrição da liberdade das vítimas. Negativa de autoria. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta da agente. Modus operandi do delito. Paciente foragida. Necessidade de garantir a ordem pública e aplicação da Lei penal. Substituição por prisão domiciliar. CPP, art. 318, V. Requisitos não preenchidos. Mandamus coletivo Acórdão/STF do Supremo Tribunal Federal. STF. Inaplicabilidade. Situação excepcional. Crime praticado mediante violência e grave ameaça. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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