STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de validade de cláusula contratual cumulada com cobrança de valores. Compromisso particular de compra e venda de imóveis. Posterior celebração da correspondente escritura pública. Novação não caracterizada. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Agravo interno não provido.
«1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 quando o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adota fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.
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