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DOC. 207.2114.2026.0383

TJRJ. Agravo de instrumento. Decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo o processo se resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Hipótese que não comporta o recurso manejado, eis que subsumida à inteligência do CPC, art. 1.009. Recurso não conhecido. CPC/2015, art. 932, III.

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