TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de absolvição por atipicidade (CPP, art. 386, III); e, subsidiariamente, a concessão de justiça gratuita - não acolhimento, mas com mitigação da pena ex officio - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - confissão na fase inquisitorial - a subtração de objeto de ex-companheira em fase de separação configura naturalmente o delito de furto, mormente quando não mais habitam na mesma residência - verificado o assenhoreamento definitivo do objeto subtraído, com advento de arrependimento posterior - necessário reconhecimento, ex officio, da causa de redução da pena prevista no CP, art. 16 - condenação mantida - o pedido de justiça gratuita deve ser analisado pela juízo executório em momento oportuno - precedentes - PROVIMENTO PARA FIM DIVERSO.
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