STJ. Agravo interno no recurso especial. Reintegração de posse. Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais. Intimação pessoal da parte. Desnecessidade. Súmula 83/STJ. Omissão. Inexistência. Composse reconhecida. Litisconsórcio passivo necessário. Fundamento autônomo não impugnado no recurso especial. Súmula 283/STF. Recurso não provido.
1 - Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. Conforme já decidido por esta Corte, «Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução» (REsp. 1.814.271, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/7/2019).
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