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DOC. 211.0060.8578.0532

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária envolvendo união estável, separação e partilha de bens. Acórdão devidamente fundamentado, sem omissões ou contradições. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. O acordão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.

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