STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Alienação fiduciária. Imóvel. Lei 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao sistema financeiro imobiliário. SFI. Omissão não verificada.
1 - Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, a questão jurídica discutida pela recorrente à luz da Lei 9.514/1997, art. 17, conforme demonstrado na decisão ora agravada, sendo irrelevante que o referido dispositivo não tenha sido mencionado de forma expressa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito