STJ. Penal. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Sentença de pronúncia embasada em robusto conjunto probatório que evidencia a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade. Pretensão de despronúncia. Impossibilidade de dilação probatória na via eeita. Decote de qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Inviabilidade. Entendimento de que somente qualificadoras manifestamente improcedentes podem ser afastadas.
I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.
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