DOC. 220.5131.2815.7465

STJ. Habeas corpus. Operação contágio. Organização criminosa. Lavagem de capitais. Peculato. Prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional federal. Fundamentação idônea e contemporânea. Prisão domiciliar (CPP, art. 318, II). Ausência dos pressupostos. Fatos novos e supervenientes à prisão. Supressão de instância. Inadmissibilidade.

1 - Diz a jurisprudência que a necessidade de interrupção do ciclo delitivo de associações e organizações criminosas, tal como apontado no caso concreto, é fundamento idôneo para justificar a custódia cautelar, para a garantia da ordem pública. Precedente.

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