TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Alegação da autora de que a casa foi entregue em péssimas condições. Pretende-se a cobrança de aluguéis inadimplidos, a reparação dos danos no imóvel no importe de R$ R$ 139.726,41, além de valores locativos do período em que a casa esteve desocupada para reforma. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. DIALETICIDADE RECURSAL. Razões do recurso aviado que se contrapõem à ratio decidendi. DANO MATERIAL. Laudo de vistoria inicial aponta que a casa não estava em perfeito estado. Imóvel entregue em razoáveis condições, conforme fotografias. No mais, a qualidade das imagens do laudo de vistoria inicial inviabiliza a comparação fidedigna do estado da casa antes e depois da locação. Não há provas das vultosas quantias alegadamente desembolsadas para reparar o imóvel. Ausência de comprovação dos danos alegados. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A interposição de recurso pela autora, por si só, não se enquadra em qualquer das hipóteses do CPC, art. 80. SUCUMBÊNCIA. Percentual e base de cálculo adequadamente fixados pelo MM. Juízo a quo. Majoração dos honorários devidos aos advogados dos réus pelo trabalho adicional em grau recursal. RECURSO DESPROVIDO
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