DOC. 230.8230.1391.3403

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo simples. Alegada ofensa ao CPP, art. 226. CPP. Inocorrência. Existência de outros elementos de prova que embasam a condenação. Autoria delitiva configurada. Conclusão diversa que demandaria reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese em tela, o Tribunal de origem pontuou que «o reconhecimento atendeu o disposto no CPP, art. 226. A vítima inicialmente descreveu o suposto autor do fato. Em seguida, ela o apontou dentre quatro fotografias grandes e nítidas, como sendo o autor do crime».

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