STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo e cobrança. Locação não residencial. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração. Novo julgamento. Necessidade.
1 - Constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do CPC, art. 1.022 por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento.
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