STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação estrada real. Crimes de descaminho e lavagem de dinheiro. Tese de contradição e obscuridade. Interceptação telefônica. Alegação de ausência de contemporaneidade e de ilegalidade no período superior a 15 dias. Não ocorrência. Embargos de declaração que não apreciou os argumentos sob o enfoque apresentado. Não conhecimento. Ausência de indicação de violação do CPP, art. 619. Prequestionamento ficto. Inaplicabilidade. Incidência da Súmula 211/STJ. Jurisprudência do STJ. Tese de contradição e obscuridade. Argumento de valoração inidônea do vetor judicial da conduta social. Verificação. Ocorrência. Desvio de natureza comportamental, utilizado como suporte da exasperação da pena-base, ocorrido após o cometimento do crime. Exclusão que se impõe. Penas redimensionadas. Tese de contradição. Agravante de quem promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes. Aplicabilidade em mais de um crime ante a autonomia das condutas delitivas. Inexistência de bis in idem. Tese de omissão. Alegação de carência de proporcionalidade e de razoabilidade na escolha da fração de aumento acima de 1/6. Verificação. Não ocorrência. Discricionariedade do juízo.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, tão somente, afastar a valoração negativa da conduta social. Penas privativas de liberdade dos crimes de descaminho e de lavagem de dinheiro redimensionadas.
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