STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC, art. 1.022. Violação. Vícios não sanados. Negativa de prestação jurisdicional.
1 - Deve ser afastada a aplicação da Súmula 284/STF se a existência de vício formal - indicação do CPC/1973, art. 535 no lugar do CPC/2015, art. 1.022 - não impede a co mpreensão da controvérsia.
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