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DOC. 240.1080.1652.0399

STJ. Processual civil. Agravo interno. Concurso público. Desistência de candidato. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 1.022 não demonstrada.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou o conflito em conformidade com o que lhe foi apresentado.

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