STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Violação ao CPP, art. 386, VII. CPP. Pleito absolutório que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O TJ, invocando os elementos fáticos-probatórios, entendeu suficientemente comprovada a prática do delito de tráfico de drogas, conjugando vários elementos, tais como denúncias de tráfico envolvendo o acusado, bem como por ter sido flagrado na posse de droga semelhante às outras encontradas nas proximidades, em local conhecido com ponto de venda de drogas, e frente a presença de uma usuária de substâncias ilícitas. De fato, para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, providência vedada conforme Súmula 7/STJ.
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