STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ingresso de receita incompatível com a benesse. Agravo interno desprovido.
1 - Em se tratando de pessoa natural, a simples declaração de pobreza tem presunção juris tantum, bastando, a princípio, o singelo requerimento para concessão da assistência judiciária gratuita. Todavia, o benefício pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º).
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