TJSP. Cumprimento de sentença. Decisão que autorizou levantamento da penhora apenas quanto a parte dos valores constritos. Nulidade processual não verificada. Numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no, IV do CPC, art. 833. Prova reclamada pelo art. 854, § 3º, I, do CPC. Liberação quanto às contas correntes que, ademais, conforme entendimento do STJ depende de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar, prova aqui não apresentada. Levantamento com fundamento no CPC, art. 836. Descabimento. Dispositivo que versa sobre a hipótese de o em penhorado vir a ser consumido pelas despesas com sua expropriação, o que não ocorre quando se cuida de penhora de numerário. Constrição mantida. Recurso improvido.
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