STJ. Processo penal. Agravo regimental no. Habeas corpus tráfico de drogas. Nulidade. Busca pessoal. Fundadas suspeitas para a abordagem. Dosimetria. Ausência de flagrante ilegalidade. Art. 41 da Lei de drogas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido. 1.» [para se realizar a busca pessoal e/ou
Não satisfazem a exigência legal veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de» (RHC 158.580/BA, fundada suspeita exigido pelo CPP, art. 244 relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em, 19/4/2022 DJe). 25/4/2022
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito