TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PENHORA. DIREITO ALHEIO PLEITEADO EM NOME PRÓPRIO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 18.
Pedido de afastamento da penhora cujo acolhimento descabe, porque a parte agravante pretende, em última análise, pleitear direito alheio em nome próprio, situação expressamente vedada pelo CPC, art. 18 vigente, impondo-se, por conseguinte, o não conhecimento do recurso interposto.
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