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DOC. 300.1580.8871.8687

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE «DILUIÇÃO SOLIDÁRIA". DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE MERECE PROSPERAR. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. FACULDADE DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 104. DECISÃO QUE SE REFORMAR PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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