TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. NOS TERMOS DO CPC, art. 99, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER EXPRESSAMENTE POSTULADA PELA PARTE INTERESSADA, SEJA NA PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, PETIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS OU RAZÕES RECURSAIS, PODENDO TAMBÉM SER PLEITEADA POR PETIÇÃO SIMPLES SE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FOR SUPERVENIENTE. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE OFÍCIO. NO CASO CONCRETO, TRATANDO-SE DE RÉU REVEL QUE, EMBORA REGULARMENTE CITADO, PERMANECEU INERTE E NÃO APRESENTOU QUALQUER MANIFESTAÇÃO ACERCA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DESCABE A CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
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