TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CÍVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LEVANTAMENTO. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CPC, art. 55, § 3º.
Hipótese em que, segundo se infere da causa de pedir e do pedido deduzidos na ação que o sindicato agravante move contra a CEEE-G, ajuizada em 11/11/2022, tem por escopo manter a obrigação desta na condição de patrocinadora de seus funcionários vinculados à Fundação ELETROCEEE, bem como que se abstenha de praticar atos tendentes a compelir aqueles de migrarem para nova entidade de previdência privada complementar. Já na demanda que a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE propôs contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, e a então Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, posteriormente cindida em duas - CEEE-G e CEEE-T, em 24/11/2020, tem por objetivo evitar que as demandadas se retirem da condição de patrocinadoras dos seus empregados.
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