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DOC. 379.6012.8789.2214

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DE FORMA ELETRÔNICA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 246. RESOLUÇÃO 354/2020 CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

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