TJSP. CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
Ação cominatória de obrigação de não fazer. Sentença de improcedência da ação principal e parcial procedência dos pedidos contrapostos. Insurgência do autor. Razões recursais que possuem impugnação específica. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 1.010, II. Contestação da corré Suellen intempestiva. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (art. 345, I, CPC), exceto quanto ao pedido contraposto. Retirada de pessoas presas do elevador pelas corrés. Ex-síndico aplicou multa e, apesar da assembleia entender válida a atitude das rés, cuidou propor a presente ação e divulgar a inicial e dados pessoais das requeridas em rede social do condomínio. Indenização por danos morais caracterizada apenas quanto a ré Rita de Cássia. Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 que não comporta redução. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.
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