TJSP. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II
e IV, DO CP). Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Manutenção da condenação. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, especialmente em razão da confissão judicial do apelante. Dosimetria. Redução da pena-base, sem, contudo, alterar o quantum final da reprimenda. Em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, não há justificativas para a utilização de uma das qualificadoras na primeira fase da dosimetria. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, considerando o quantum da pena, a primariedade do acusado e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Sentença reformada em parte, com extensão dos efeitos aos corréus não apelantes, nos termos do CPP, art. 580. Recurso parcialmente provido
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