TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de Título Extrajudicial - 1. Indeferimento de pedido bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conhecida comumente como «teimosinha» - Inconformismo - Alegado cabimento da medida - Procedência - Possibilidade da pesquisa de ativos financeiros por se tratar de nova modalidade, criada com o objetivo de conferir maior efetividade à execução, que, aliás, se processa e se desenvolve no interesse do credor. 2. Indeferimento de pesquisa da declaração de rendimentos e bens, via Infojud do co-executado João - Inconformismo - Alegado cabimento da medida - Procedência - Ausência de amparo legal para o indeferimento da medida pleiteada - Execução que, como dito, se realiza no interesse do exequente - Inteligência do CPC, art. 797 - Juntada de declaração que não fere o sigilo fiscal do coexecutado - Possibilidade da pesquisa postulada - Decisão reformada - Recurso provido, com observação
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