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DOC. 451.3507.3359.9448

TJSP. Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos - Irresignação parcialmente procedente. 1. Preliminar de infração ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Peça recursal dando cumprimento ao pressuposto do CPC, art. 1.010, III. 2. Hipótese em que os autores perderam a conexão em razão de atraso significativo do primeiro trecho do voo. Consequente retardamento de quarenta e oito horas na chegada ao destino final. Inequívoca responsabilidade civil da ré, mesmo diante da disciplina da Convenção de Montreal, por não ter ela oferecido solução alternativa para afastar ou minimizar o dano experimentado pelos autores. 2. Dano moral configurado. Indenização que se arbitra na quantia de R$ 4.000,00, para cada um dos autores, sobretudo à luz da técnica do desestímulo. 3. Sentença reformada para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva da ré, diante da orientação sedimentada na Súmula 326/STJ. Deram parcial provimento à apelação

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