TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
Prestação de serviços de mão de obra. Alegação de cerceamento do direito de produzir provas afastada. Indeferimento de substituição de testemunha demitida por justa causa está de acordo com o CPC, art. 451, que não prevê essa hipótese como causa para substituição. Juízo não impediu a produção de provas, tendo ouvido as outras testemunhas arroladas pela autora e realizado o depoimento do preposto, o que garante a ampla produção probatória. Ausência de nulidade. Insuficiência de provas para cobrança de parte dos valores. Planilha de cálculos apresentada pela demandante contém inconsistências, como a utilização de valores brutos e não líquidos das notas fiscais e ausência de explicação sobre datas de correção. Documentos apresentados como boletins de medição e orçamentos foram elaborados unilateralmente e não possuem valor probatório suficiente. A nova planilha de débitos apresentada na réplica não foi acompanhada de pedido de aditamento à inicial, o que inviabiliza sua consideração, conforme o CPC, art. 329. Sentença de parcial procedência que reconheceu o pagamento das duas notas fiscais comprovadas e indeferiu o restante do valor mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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