TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENALIDADE PROCESSUAL.
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EVIDENCIADA. CPC, art. 80, II. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ADESÃO AO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS LANÇADAS NAS FATURAS E HISTÓRICOS DE PAGAMENTO ANTERIORES NÃO IMPUGNADOS PELA PARTE AUTORA EM RÉPLICA. IMPUGNAÇÃO SUPERFICIAL E GENÉRICA QUANTO À FORMA DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA COBRANÇA.
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